Para construir ou reformar, é obrigatório emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Além da obrigatoriedade, você sabe qual é a finalidade e importância do documento? Neste post, explicaremos tudo sobre o laudo.
Aqui, você ainda conhece os tipos de ART, quem deve emiti-la, quais são as formas de registro e outros detalhes que envolvem a declaração. Continue a leitura e confira!
O que é ART?
A ART ou Anotação de Responsabilidade Técnica é um laudo emitido em reformas e construções. Esse documento deve reunir todas as informações sobre a obra, como técnico responsável, data de início, previsão de conclusão e outros dados do projeto.
Conforme a Lei n.º 6.496, a emissão do papel é obrigatória e a solicitação deve ser realizada antes do início da construção ou reforma.
Qual é a finalidade da ART?
A ART tem como objetivo primordial garantir a segurança e a qualidade do serviço realizado pelo profissional responsável pela obra. A partir deste documento, tanto o contratante quanto o contratado têm uma visão clara e completa sobre o projeto em questão.
No caso do contratante, o laudo permite que um profissional capacitado conduza a obra, além de resguardá-lo de possíveis erros que o técnico possa cometer durante a construção. Já para o contratado, a ART de execução de obra assegura que todas as exigências do contrato sejam devidamente cumpridas.
Os benefícios não param por aí; após a conclusão, o documento pode compor o portfólio do profissional e evidenciar a autoria do projeto realizado por ele. A longo prazo, os laudos oferecem uma oportunidade de reconhecimento e crescimento profissional.
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Como a ART pode ser classificada?
Ela pode ser classificada por tipo, participação técnica e forma de registro. Entenda como cada uma funciona!
Tipo
O documento por tipo pode ser encontrado em três versões:
- Obra e serviço: feita por um técnico antes do início de uma reforma ou construção;
- Múltipla: consiste em vários contratos de obras realizadas em um período igual ou menor que 30 dias;
- Cargo ou função: necessária para as obras contratadas por uma pessoa jurídica.
Participação técnica
A classificação por participação técnica também pode ser feita de três maneiras, sendo elas:
- Individual: usada em obras executadas por apenas um técnico;
- Coautoria e ART de corresponsabilidade: indicada para projetos em que têm mais de um técnico responsável com a mesma responsabilidade;
- Equipe: necessária para obras onde mais um profissional é responsável pela execução, porém, nesse caso, os profissionais desempenham papéis diferentes.
Forma de registro
Para completar, temos a classificação por forma de registro, dividida pelos seguintes tipos:
- Inicial: primeira versão da ART;
- Complementar: exigida quando há complementos na versão inicial do documento;
- Substituição: emitida quando os dados do primeiro laudo são alterados, sendo necessária a total substituição das informações.
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Quem deve solicitar a ART?
A certificação deve ser solicitada pelo responsável de uma obra. Dentre os profissionais que realizam o pedido, estão: engenheiros, agrônomos, geólogos, meteorologistas e outras pessoas pertencentes ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Em relação ao local da solicitação, o documento pode ser preenchido de forma online no Crea, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Basta acessar o site que corresponde ao seu estado e preencher o modelo fornecido na seção ART.
Quem pode emitir a ART?
A ART de execução de obra é considerada válida apenas ao ser emitida pelo sistema Confea e Crea. Em outros casos, o laudo é inválido e será desconsiderado durante as vistorias.
Qual é o valor da ART?
O valor da certificação pode variar, já que depende do tamanho do projeto e os detalhes que ele possui. Em média, o documento custa entre R$ 80,00 e R$ 235,00.
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O que acontece quando uma obra não tem ART?
As obras sem Anotação de Responsabilidade Técnica estão sujeitas a multa e outras punições, podendo resultar no embargo da obra. É fundamental ressaltar que este laudo garante segurança e oferece o respaldo necessário em casos de problemas ou acidentes.
Agora que você entende o que é ART, fica mais fácil compreender a importância da certificação. Esperamos que o conteúdo tenha sido claro e tenha ajudado a entender sobre o assunto. Se ainda tiver dúvidas, basta compartilhá-las nos comentários que estaremos prontos para respondê-las.
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Boa leitura e até mais!
